Nós do Portal SóPJ — site de serviços para empresas — vamos falar tudo sobre o comprovante de MEI. Se você quer formalizar sua situação ou ainda tem dúvidas sobre esse recurso, então leia essa matéria. Confira, logo abaixo!
O que é MEI? E comprovante de MEI?
Em primeiro lugar, você precisa saber o que é MEI e, em seguida, o que é e como tirar seu comprovante.
A abreviação MEI é dada ao Microempreendedor Individual, ou seja, aquele profissional autônomo que quer se formalizar.
O governo criou esse registro para designar o profissional autônomo como um microempreendedor para ter direitos e obrigações como uma empresa.
Quem pode ser MEI?
Existem alguns critérios para os empreendedores se formalizarem como MEI. São eles:
- Em 2018, o MEI não pode ter um ganho anual mais alto que R$81 mil. Esse valor pode sofrer reajustes anuais.
- Se enquadrar em uma das ocupações permitidas para se tornar MEI. Clique aqui para conferir.
Quem não pode ser MEI?
Existem também algumas restrições que barram a formalização como MEI. São elas:
- Quem recebe o seguro desemprego.
- Funcionários públicos.
- Estrangeiros com visto provisório brasileiro.
- Proprietário ou sócio de outra empresa.
- Profissionais liberais que faturam mais de R$81 mil.
Como se tornar MEI?
Se você ainda não é MEI e se enquadra perfeitamente nos requisitos para se formalizar, então nós podemos te ajudar.
Sobretudo, você precisa fazer sua inscrição no Portal do Empreendedor e fornecer as informações sobre o tipo de profissional e a atividade que será regulamentada.
Em seguida, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, como todas informações fornecidas por você e o número do seu CNPJ. Todo processo é gratuito e online.
Afinal, como emitir o comprovante de MEI?
Na prática, a emissão de nota fiscal não precisa do comprovante de MEI. Porém, se por alguma razão você precisar desse documento, então siga esse passo a passo.
1. Entre no site do Portal do Empreendedor.
2. Clique em serviços e depois em “Emitir certificado CNPJ-CCMEI”.
3. Preencha os campos com CPF e data de nascimento.
4. Em seguida, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
5. Você baixar como PDF, se quiser.
Como emitir nota fiscal?
Para o MEI emitir nota fiscal, ele precisa se cadastrar no órgão responsável na Prefeitura da cidade que reside.
Depois de pedir a solicitação no site da Prefeitura, leve esse documento com o comprovante de MEI até o órgão responsável da sua cidade.
O processo não gera custo e pode ser feito pelo próprio profissional.
Vantagens de tornar MEI
São várias as vantagens de se tornar MEI, mas podemos falar selecionar as melhores, logo abaixo.
- Todo o processo é simples e sem custo nenhum.
- Sua empresa ficará inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
- Você poderá emitir nota fiscal para qualquer empresa.
- Poderá contratar 1 empregado.
- Tem direito a benefícios previdenciários (aposentadoria integral por idade ou validez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão).
- Auxílio doença.
- Salário maternidade.
- Pensão por morte.
- Auxílio reclusão.
Enfim, agora você sabe como fazer o comprovante de MEI. Para saber mais sobre o mundo do empreendedorismo acompanhe as nossas notícias no blog do Portal SóPJ.
